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Procedimento Comum Cível — Concessão — TJMA 00000129820198100129

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b601d177d48fef17ddff3f6722bcad77ea777c3e5ed262cf221a8446a046c3d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: b601d177d48fef17ddff3f6722bcad77ea777c3e5ed262cf221a8446a046c3d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: b601d177d48fef17ddff3f6722bcad77ea777c3e5ed262cf221a8446a046c3d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2020-10-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-07-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2026-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-08-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Mandado (TPU 106)
2026-08-16
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Perito (TPU 12306)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T16:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-08T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-03T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-06-27T15:59:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2019-06-27T15:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2019-07-15T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-07-15T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-02T03:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2019-11-06T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3716",
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  10. 2019-11-12T11:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-11-18T11:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-02-11T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-02-11T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-03-13T14:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-04-07T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-04-07T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-07T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
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  18. 2020-04-27T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3716",
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  }
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  19. 2020-06-07T01:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3716",
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  }
}
  20. 2020-06-07T01:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  21. 2020-06-17T05:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
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  22. 2020-08-14T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  23. 2020-08-17T19:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  24. 2020-08-19T21:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  25. 2020-08-24T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "3716",
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  26. 2020-09-02T09:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-05T17:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-05T17:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2020-10-16T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  30. 2020-10-22T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  31. 2020-10-22T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  32. 2020-11-10T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  33. 2020-11-11T03:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  34. 2021-07-01T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  35. 2025-06-11T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
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}
  36. 2025-06-12T14:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  37. 2026-01-22T16:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
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  38. 2026-01-24T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  39. 2026-01-26T02:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}
  40. 2026-02-02T23:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3716",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.