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TJMT — 00003342020148110080

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Querência - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 668d4dec10546ca3931c4fd3a78f2cbe9957307e1be39e076a1a8d2eda25dfaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Recebimento (TPU 132)
2026-04-24: Definitivo (TPU 246)
2026-04-24: Recebimento (TPU 132)
2026-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24: Remessa (TPU 123)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Remessa (TPU 982)
2014-10-01: Definitivo (TPU 246)
2014-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-01: Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 9994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-18T15:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-03-21T16:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-03-31T17:33:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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2014-06-11T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T15:40:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T16:43:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-16T09:23:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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2014-06-25T09:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2026-04-23T01:55:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "8132",
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2026-04-24T15:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2014-03-26T10:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T17:32:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-04-04T13:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}

2014-04-22T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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}

2014-04-25T16:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-23T17:12:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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2014-06-16T09:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8132",
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2014-06-16T09:23:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T13:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T17:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T17:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8132",
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2014-09-01T18:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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2014-09-09T17:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
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2014-10-01T18:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
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2026-04-24T15:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
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2026-04-24T15:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
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2026-04-24T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
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2026-04-24T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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