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Cumprimento de sentença — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002396420184013603

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 01ª SinopGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd38a9ebcde88a14fbb61e1b27c21e191df220a9ebb204d8bf0e496e865bf714

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fd38a9ebcde88a14fbb61e1b27c21e191df220a9ebb204d8bf0e496e865bf714
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: fd38a9ebcde88a14fbb61e1b27c21e191df220a9ebb204d8bf0e496e865bf714
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2024-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2024-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2024-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2025-01-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2025-01-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2025-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2025-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2025-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2025-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2025-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:51:53.096000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd38a9ebcde88a14fbb61e1b27c21e191df220a9ebb204d8bf0e496e865bf714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-03-09
Petição (TPU 85)
2025-03-01
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Remessa (TPU 980)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Recebimento (TPU 979)
2025-02-12
Remessa (TPU 123)
2025-01-17
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T14:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-19T15:05:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-08T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-13T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-08T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  6. 2019-02-08T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-01T15:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
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  8. 2019-11-05T14:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  9. 2018-02-19T15:05:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-02-19T17:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  11. 2018-05-10T14:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  12. 2018-05-10T14:14:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  13. 2018-05-14T14:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  14. 2018-05-15T12:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  15. 2018-08-28T15:35:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  16. 2018-10-04T15:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  17. 2018-12-17T08:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  18. 2018-12-17T09:01:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  19. 2019-01-14T11:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  20. 2019-01-16T17:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-23T15:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-02-05T12:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-07T14:41:26.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  24. 2019-05-08T17:25:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  25. 2019-05-13T09:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  26. 2019-05-15T15:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  27. 2019-05-20T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  28. 2019-05-20T15:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  29. 2020-02-28T09:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  30. 2020-03-16T16:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-17T09:50:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-20T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-20T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
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  34. 2020-03-20T16:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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}
  35. 2020-04-27T16:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  36. 2020-06-18T23:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  37. 2020-06-18T23:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  38. 2020-10-01T16:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  39. 2020-10-01T16:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  40. 2020-10-16T08:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.