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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Complementação de Benefício Previdenciário — TRT3 00001641520155030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25d0a5d8c3e5688aa81e7b5f47e58844421071b1ba6a007ed80e1792b01a9c1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 25d0a5d8c3e5688aa81e7b5f47e58844421071b1ba6a007ed80e1792b01a9c1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-04-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-04-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-10-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-10-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-11-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:35.443887103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25d0a5d8c3e5688aa81e7b5f47e58844421071b1ba6a007ed80e1792b01a9c1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2016-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Audiência (TPU 970)
2015-10-20
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-24
Audiência (TPU 970)
2015-04-24
Inicial (TPU 12747)
2015-03-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.