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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001641820155030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37a43e713fbd6f1217664410518fcf6441cbce67e630c3539c690e6559330518

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001641820155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Férias | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37a43e713fbd6f1217664410518fcf6441cbce67e630c3539c690e6559330518. SHA-256 do comentário: 3d58818cac241b4c81441d2a159a50943d84d242e5ff787add02e4cc4b0a3cb2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 37a43e713fbd6f1217664410518fcf6441cbce67e630c3539c690e6559330518
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
  • Registro documental: 37a43e713fbd6f1217664410518fcf6441cbce67e630c3539c690e6559330518
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-03-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-04-15 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-04-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-04-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:19.441820879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37a43e713fbd6f1217664410518fcf6441cbce67e630c3539c690e6559330518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2015-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-24
Recebimento (TPU 977)
2015-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-04-15
Audiência (TPU 970)
2015-04-15
Inicial (TPU 12747)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Audiência (TPU 970)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Férias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.