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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00422357820118260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b9a4dd8dacc1745f457b7b16f76c27f43ca89ff956178d1d1d17def1d26fcbd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00422357820118260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5b9a4dd8dacc1745f457b7b16f76c27f43ca89ff956178d1d1d17def1d26fcbd. SHA-256 do comentário: a6b42eb1e33a731c6b388e55ff109897423a789b44c8199e8a75425f3486e8f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2012-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2012-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2012-09-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2012-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2012-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2012-12-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:21:30.733980760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111110170151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b9a4dd8dacc1745f457b7b16f76c27f43ca89ff956178d1d1d17def1d26fcbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-11 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-11
Mandado (TPU 106)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2015-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:48:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-01T15:48:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-02T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-10-10T15:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-13T12:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-11-26T00:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-12-12T11:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-01-03T21:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-01-09T12:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-02-08T10:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-02-10T15:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-03-10T15:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-04-15T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-05-09T12:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-06-09T15:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-07-10T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-08-11T12:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-09-09T18:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-10-10T16:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-11-10T15:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-01-13T18:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-03-03T18:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2015-03-03T18:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-06T16:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-11T18:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-19T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2015-03-24T17:28:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  28. 2015-03-24T17:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-03-24T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-03-26T10:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-30T17:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-06T15:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-04-07T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-04-07T14:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2015-04-09T13:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-04-09T13:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-04-22T01:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-06-15T15:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-06-15T15:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-07-21T08:06:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.