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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00340400720118260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData Ajuizamento: 2011-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9202c125fc94bf1e61b0c8888735e970d4fce6028810338eeb0a7fd9cdc58b0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-03-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2012-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2012-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2012-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2012-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2012-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:38:57.478393456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110916155814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9202c125fc94bf1e61b0c8888735e970d4fce6028810338eeb0a7fd9cdc58b0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-20 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2014-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:52:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-01T15:52:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-02T16:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-10-11T23:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-01T21:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-11-13T15:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-11-22T16:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-12-18T17:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-01-22T14:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-02-20T17:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-03-19T17:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-04-24T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-05-06T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-07T15:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-07T16:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-07T16:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-08T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-27T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2014-07-03T17:26:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  20. 2014-07-03T18:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-07-07T09:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2014-07-07T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-07T16:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-10T16:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-14T11:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2014-07-14T11:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2014-07-15T10:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-07-18T17:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-07-28T17:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-08-07T16:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-07-21T08:08:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  32. 2018-07-21T08:08:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.