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Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TSE 00004888820166190055

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 444aa52a42d7b353244c4e9878a2e3a665b26df67ed37b82437baa3f7ec6fe7d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2021-03-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2021-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2021-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2021-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2021-06-15 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-08-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abuso - De Poder Político/Autoridade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 no assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-27 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-19 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Desapensamento (TPU 137)
2021-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-12
Documento (TPU 581)
2021-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-14
Publicação (TPU 92)
2021-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Requerimento | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-24T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2021-03-24T15:34:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-03-25T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-07T21:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-07T21:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-07T21:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-04-07T21:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  8. 2021-04-07T21:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  9. 2021-04-07T21:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-15T17:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-04-27T15:27:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2020-08-20T14:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-08-20T14:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-06-15T14:58:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  15. 2019-06-19T12:22:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2019-06-19T12:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-19T12:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-19T16:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-21T18:14:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2019-06-21T18:14:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2019-06-21T18:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-06-24T17:03:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2019-06-25T17:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-13T07:40:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2020-04-13T07:40:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-04-15T18:42:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2020-04-15T18:45:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2020-04-15T18:45:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-04-16T16:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-04-16T16:27:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2020-04-16T17:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-04-17T14:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-04-27T19:07:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-04-27T19:07:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2020-04-28T18:04:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2020-04-28T18:04:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  37. 2020-04-28T18:04:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2020-04-28T18:05:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  39. 2020-04-28T18:05:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2020-04-28T18:05:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.