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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001651220145030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-12-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-02-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:42.807805524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f8508ad9fffa9b22df8d530d7310697a40c303266e3d15cb7ee5241d69f0d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-26 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.