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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Unicidade Contratual — TRT2 00005196820115020402

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Praia GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de92d3a714abffdc41c39253156ad67fd5f53b6edab5457e7c8addbf446ed5c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: de92d3a714abffdc41c39253156ad67fd5f53b6edab5457e7c8addbf446ed5c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: de92d3a714abffdc41c39253156ad67fd5f53b6edab5457e7c8addbf446ed5c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-12-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-07 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Definitivo (TPU 246)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31
Publicação (TPU 92)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31
Publicação (TPU 92)
2024-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unicidade Contratual | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  2. 2024-10-30T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  3. 2024-10-30T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  4. 2024-10-30T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  5. 2024-10-31T03:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  6. 2024-10-31T03:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  7. 2024-10-31T03:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  8. 2024-10-31T03:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  9. 2024-11-15T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  10. 2024-11-15T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  11. 2019-12-19T19:59:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  12. 2019-12-19T19:59:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  13. 2019-12-19T19:59:17.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  14. 2024-10-30T14:34:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  15. 2024-10-30T18:10:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  16. 2024-12-10T20:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30082",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.