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TJMT — 00000211220048110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ba9618134bbd3c3d3c93a9e0a3b98c698ff29e199c04e20f1382972dfbed57f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-06 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10: Recebimento (TPU 132)
2025-11-10: Definitivo (TPU 246)
2025-11-10: Remessa (TPU 123)
2025-11-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Conclusão (TPU 51)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07: Petição (TPU 85)
2025-03-17: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-06T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-06T16:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    "codigo": "7322",
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2004-01-15T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-09T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-13T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-10T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-06T15:58:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2004-04-06T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-06T16:52:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-06T16:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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2004-09-03T17:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-20T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2004-10-20T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2004-10-20T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7322",
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2004-10-20T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2004-10-20T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-10-20T17:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7322",
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  }
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2004-10-22T16:40:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-11-05T15:04:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-11-05T17:44:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7322",
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  }
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2004-11-26T17:50:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "7322",
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  }
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2004-11-29T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-11-29T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-11-30T15:21:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-12-07T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

2004-12-10T09:29:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2004-12-10T09:29:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-03-14T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-03-23T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-04-06T08:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-04-07T18:03:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-07-06T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-07-11T17:47:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-07-13T16:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-08-16T16:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-08-16T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-08-16T16:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-08-17T15:37:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-08-26T13:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2005-08-26T17:39:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 60423661820158130024 — Recurso Especial · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 61282415320158130024 — Recurso Especial · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00177191320168070018 — Execução Fiscal · 2019-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003070620098110050 — Execução Fiscal · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJMT — 00003051520128110023 — Execução Fiscal · 2012-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
TJRN — 00059757020128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00173940720078070001 — Execução Fiscal · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00174311020028070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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