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TJMSP — 08000788520229260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c7d6c95028ac3e7b167e31688921b35ca7de8fe9e1d45623fdf49db3a6f389c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-12 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28: Definitivo (TPU 246)
2023-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23: Documento (TPU 581)
2023-08-22: Publicação (TPU 92)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-10: Recebimento (TPU 132)
2023-08-10: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação Criminosa | Organização de grupo para prática de violência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-26T16:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-22T10:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-22T08:27:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-18T20:51:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T17:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T16:26:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T18:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T14:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T00:30:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T18:41:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T17:16:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T17:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T17:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T20:29:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T21:17:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T23:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T14:50:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-15T16:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução",
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2022-06-15T16:04:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T16:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-06-03T15:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-05-17T19:14:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-17T19:04:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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    },
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      "nome": "instrução",
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-03T17:02:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "15661",
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  }
}

2022-04-25T18:26:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "realizada",
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}

2022-04-19T17:41:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-04-19T17:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
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      "nome": "instrução",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-03-24T15:37:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "designada",
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-22T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-16T18:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-14T18:18:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-09T19:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-02T15:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
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      "nome": "instrução",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-01T19:55:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-01T17:07:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-02-01T16:22:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08004291720239260010 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
TJMSP — 08001535720229260030 — Petição Criminal · 2022-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
TJPI — 00001758620208180140 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
TJMSP — 08003856620219260010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-11-12 · 2 referência(s) em comum
TJMMG — 20008379320209130003 — Apelação Criminal · 2021-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001488720229130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 00011246620159130003 — Apelação Criminal · 2021-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
STM — 70003556220237010001 — Conflito de Jurisdição · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Conflito de Jurisdição
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth