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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005786920128250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63654d00659f6bc4c64d114faa6d85d5da3faaef2150cb802e91145b8319ec52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005786920128250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63654d00659f6bc4c64d114faa6d85d5da3faaef2150cb802e91145b8319ec52. SHA-256 do comentário: 40ab72c6f8530e1f3eca192d393ae0d54a1ac8cd37863910ff77078dee1161f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2012-10-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2013-04-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2013-05-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2013-06-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2015-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:34:16.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63654d00659f6bc4c64d114faa6d85d5da3faaef2150cb802e91145b8319ec52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-10 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Documento (TPU 581)
2015-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-11T14:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-05-14T11:41:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-09T11:58:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-11-07T09:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2012-10-31T12:58:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-09-12T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-28T08:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-10T10:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-21T12:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-23T10:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-22T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-22T13:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-16T08:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-27T10:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-27T13:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-23T13:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-25T11:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-15T12:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-26T08:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-03T12:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-29T08:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-29T12:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-26T08:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-29T11:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-30T12:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-09T11:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-09T11:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-28T11:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-28T13:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-31T13:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-25T11:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-27T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-18T08:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-11-18T11:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-30T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-02T22:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-30T12:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-13T10:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-09-11T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-09-09T13:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.