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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00000242020176130080

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 80ª Zona Eleitoral - CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60c3e55d139dac14108b0d661fbd6ad513ad8f48a7f0f063a656c4bd3928b551

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-05 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-09-20 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2019-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2020-12-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2020-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2020-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2020-12-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:29.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170711154455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60c3e55d139dac14108b0d661fbd6ad513ad8f48a7f0f063a656c4bd3928b551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T15:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  2. 2017-07-11T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  3. 2017-10-05T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  4. 2017-12-27T16:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  5. 2018-03-05T13:07:33.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  6. 2018-04-27T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  7. 2018-07-23T17:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  8. 2018-09-20T15:47:50.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  9. 2019-08-20T13:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  10. 2020-11-26T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  11. 2017-07-11T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  12. 2017-09-28T16:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  13. 2018-01-11T15:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  14. 2018-03-05T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  15. 2018-03-05T13:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  16. 2018-03-05T13:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  17. 2018-04-02T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  18. 2018-04-02T16:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  19. 2018-04-03T15:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  20. 2018-04-12T17:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  21. 2018-05-24T13:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  22. 2018-07-26T14:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  23. 2018-07-26T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  24. 2019-05-02T13:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  25. 2019-11-25T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  26. 2020-02-21T15:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  27. 2020-02-21T15:46:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  28. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  29. 2017-07-13T15:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  30. 2017-08-09T16:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  31. 2017-09-11T12:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  32. 2017-10-05T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  33. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  34. 2017-10-20T16:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  35. 2017-10-30T13:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  36. 2017-10-31T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  37. 2018-01-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  38. 2018-01-10T18:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  39. 2018-01-11T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  40. 2018-01-12T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.