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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PA 00000018920176140066

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c2512d5e6ff0393ba6e47ba4492e14a748a520b9dedf8dad082636f8fdcf796

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2019-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-06-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-07-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2025-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T02:32:15.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112102105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2512d5e6ff0393ba6e47ba4492e14a748a520b9dedf8dad082636f8fdcf796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-17
Prescrição (TPU 11878)
2025-07-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T10:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  2. 2021-07-13T14:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  3. 2025-07-17T08:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  4. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  5. 2017-01-12T10:28:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  6. 2019-10-24T12:23:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  7. 2020-10-14T16:06:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  8. 2020-10-14T16:09:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  9. 2020-10-15T07:57:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  10. 2021-06-01T14:51:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  11. 2021-06-23T09:22:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  12. 2021-06-24T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  13. 2021-06-24T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  14. 2021-06-24T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  15. 2021-06-25T02:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  16. 2021-06-27T09:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  17. 2021-06-29T02:42:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  18. 2025-07-17T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  19. 2025-07-17T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  20. 2025-07-17T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  21. 2025-07-17T12:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  22. 2025-07-18T00:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  23. 2025-07-18T00:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  24. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  25. 2017-02-08T08:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  26. 2017-02-09T09:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  27. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  28. 2017-04-04T09:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  29. 2017-04-06T10:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  30. 2017-04-07T08:43:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  31. 2018-03-15T14:46:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  32. 2018-03-15T14:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  33. 2018-03-15T14:47:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  34. 2018-03-16T09:39:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  35. 2018-03-16T09:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  36. 2018-03-16T09:42:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  37. 2019-05-22T09:32:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  38. 2019-05-22T09:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  39. 2019-05-22T09:34:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  40. 2019-06-03T10:00:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.