TJSC — 00070566520158240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3769265e2c0f090a5710e08633ccbce7eb7a4f8913ff4025d116dc32c27bca1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2021-04-23T19:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  2. 2021-04-23T19:49:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  3. 2021-04-23T19:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  4. 2021-03-30T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2021-03-24T18:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  6. 2021-03-24T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2021-03-10T18:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  8. 2020-12-15T07:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  9. 2020-09-14T17:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2020-09-14T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  11. 2020-09-14T17:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  12. 2020-09-09T15:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  13. 2020-06-03T17:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  14. 2020-03-24T15:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  15. 2020-03-24T15:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  16. 2020-03-17T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  17. 2020-03-17T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  18. 2020-03-13T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  19. 2018-08-03T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  20. 2018-08-02T18:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  21. 2018-08-02T18:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  22. 2018-08-02T18:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  23. 2018-07-26T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  24. 2018-06-03T04:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  25. 2018-05-27T20:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  26. 2017-11-09T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  27. 2017-11-09T18:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  28. 2017-11-09T18:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  29. 2017-11-09T18:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  30. 2017-09-11T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  31. 2017-09-11T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  32. 2017-09-11T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  33. 2017-08-22T13:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  34. 2017-08-22T13:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  35. 2017-08-19T16:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  36. 2017-08-18T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  37. 2017-01-23T14:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  38. 2016-12-19T19:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  39. 2016-08-30T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  40. 2016-08-22T12:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  41. 2016-08-18T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  42. 2016-08-17T20:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  43. 2016-08-12T13:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  44. 2016-08-12T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  45. 2016-08-06T12:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  46. 2016-08-06T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  47. 2016-08-06T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  48. 2016-07-26T19:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  49. 2016-07-26T18:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  50. 2016-07-20T12:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  51. 2016-07-20T07:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  52. 2016-07-08T11:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  53. 2016-07-07T20:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  54. 2016-07-07T20:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  55. 2016-07-07T16:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  56. 2016-06-01T14:58:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  57. 2016-05-31T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  58. 2016-05-31T07:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  59. 2016-03-18T10:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  60. 2016-03-15T16:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  61. 2016-02-10T07:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  62. 2016-01-26T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  63. 2016-01-22T18:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  64. 2016-01-22T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  65. 2016-01-22T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  66. 2016-01-20T09:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  67. 2016-01-18T18:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  68. 2016-01-15T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  69. 2015-10-08T11:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  70. 2015-10-08T11:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  71. 2015-10-07T14:31:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  72. 2015-10-06T16:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  73. 2015-09-29T22:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  74. 2015-08-27T22:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  75. 2015-08-24T11:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  76. 2015-08-21T18:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  77. 2015-07-07T18:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  78. 2021-05-06T17:04:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  79. 2021-05-06T14:45:14.000Z — Custas (TPU 479)
  80. 2021-05-06T14:45:00.000Z — Custas (TPU 479)
  81. 2021-05-06T14:45:00.000Z — Custas (TPU 479)
  82. 2021-03-30T16:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2021-03-30T12:41:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  84. 2021-03-30T12:41:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  85. 2021-03-19T21:42:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2021-03-10T18:31:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  87. 2020-09-14T17:46:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2020-09-14T17:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  89. 2020-03-13T14:20:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  90. 2018-08-02T18:37:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  91. 2018-08-02T18:26:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  92. 2018-07-26T17:04:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  93. 2017-11-09T17:14:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  94. 2016-09-01T16:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  95. 2016-08-30T16:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  96. 2016-08-18T15:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  97. 2016-08-17T19:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  98. 2016-07-20T18:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  99. 2016-07-07T16:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  100. 2016-07-07T15:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  101. 2016-06-06T14:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  102. 2016-05-31T17:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  103. 2016-03-15T14:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  104. 2016-03-08T18:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  105. 2016-02-17T15:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  106. 2016-01-22T16:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  107. 2016-01-18T18:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  108. 2015-10-08T11:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  109. 2015-10-07T14:30:32.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  110. 2015-10-06T16:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  111. 2015-08-21T19:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica