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TJMT — 00000186320048110110

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e93451c270f93b1d1f7d34a7369d74d2997cc003b4a03b9056ffb9805d745c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 714 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-09 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20: Recebimento (TPU 132)
2026-07-20: Definitivo (TPU 246)
2026-07-20: Remessa (TPU 123)
2026-07-17: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-14: Petição (TPU 85)
2026-06-12: Definitivo (TPU 246)
2026-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 714. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-08-09T08:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-09T14:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-11T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-06T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-09T09:33:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-17T14:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-17T15:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-19T13:40:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-19T14:17:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-31T13:44:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2006-10-31T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-31T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-31T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2006-10-31T14:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-21T15:50:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-24T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-24T13:47:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-24T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-24T13:48:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-11-24T15:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-11T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-21T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-21T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-27T16:53:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-09T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8101",
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2007-03-12T10:50:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-15T13:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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2007-03-15T19:05:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-22T15:00:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-03-22T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2007-04-04T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-04-04T17:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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2007-05-15T18:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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}

2007-05-15T18:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2007-05-21T18:41:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "8101",
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}

2007-05-28T18:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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  }
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2007-05-30T17:38:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2007-06-01T19:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}

2007-06-19T10:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2007-06-25T17:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 55342091520208130000 — Recurso Especial · 2022-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 55687657920098130145 — Recurso Especial · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003831020148260447 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMG — 51730934820168130024 — Recurso Especial · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003037320128110046 — Cumprimento de sentença · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJES — 00001394920128080028 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 1ª VARA - IUNA
TJES — 00001395920128080057 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJDFT — 00168369320118070001 — Cumprimento de sentença · 2011-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF

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