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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00298012520048210142

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - IgrejinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90011cfdd5c2a4acf9880630d6873cb0d1b174fa9b1c70775885513b245e62f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 90011cfdd5c2a4acf9880630d6873cb0d1b174fa9b1c70775885513b245e62f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2008-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2008-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2009-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2009-08-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2009-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2010-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2010-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2010-10-22 — Apensamento; Requisição para tratamento de sua saúde (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2012-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2012-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2013-02-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-27 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2013-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-11
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)
2013-02-20
Remessa (TPU 123)
2012-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-10-22
Apensamento (TPU 135)
2010-07-05
Recebimento (TPU 132)
2010-06-10
Recebimento (TPU 132)
2009-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-27T20:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-04T15:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2009-02-23T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2009-08-17T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2009-09-11T09:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-02-20T10:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2010-10-22T13:57:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde",
      "valor": 142
    }
  ]
}
  8. 2012-05-10T09:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-06-20T09:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2004-12-15T14:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-04-25T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-06-03T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-08-04T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-08-09T10:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-08-29T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-08-31T16:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-09-13T14:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-05-29T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-07-09T09:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-09-28T10:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-06-16T16:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-10-28T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-06-10T15:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-07-05T18:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-02T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-09-11T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-11T15:07:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-09-14T08:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-04-24T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.