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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJGO 00199746620168090024

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d13f51ac06b04848317846ba00aa8e59eaf65ae7b854ee07668cba834d079695

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199746620168090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto Qualificado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d13f51ac06b04848317846ba00aa8e59eaf65ae7b854ee07668cba834d079695. SHA-256 do comentário: 37cf1e420b1ee6706150da37fe82d3732107ab47b26f2d41246839ab8b3ff981.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: d13f51ac06b04848317846ba00aa8e59eaf65ae7b854ee07668cba834d079695
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
  • Registro documental: d13f51ac06b04848317846ba00aa8e59eaf65ae7b854ee07668cba834d079695
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: d13f51ac06b04848317846ba00aa8e59eaf65ae7b854ee07668cba834d079695
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-09-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-08-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:43.102000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d13f51ac06b04848317846ba00aa8e59eaf65ae7b854ee07668cba834d079695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-29 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-09
Conclusão (TPU 51)
2023-08-08
Petição (TPU 85)
2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2021-05-20T12:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-05-20T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-07-28T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-09-08T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2021-09-09T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-11-11T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2022-01-24T17:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2022-01-26T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2023-08-08T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2023-08-09T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2023-08-15T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2023-08-21T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2023-08-28T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2023-08-28T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2021-05-20T12:15:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2021-09-08T15:23:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2021-09-10T10:24:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2022-01-26T08:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2023-08-09T08:23:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2023-08-09T20:03:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2023-08-28T15:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.