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Cumprimento de sentença — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00003410720188110004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 536bf1367f3c7fe5922855a85c7eb746e8c2a73f4e3d343c64bb277dac9c1843

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a7c063a27d87deb6830cde081bf39783caf26296bfaa7d12438bf4e3d47e027
  • Registro documental: 536bf1367f3c7fe5922855a85c7eb746e8c2a73f4e3d343c64bb277dac9c1843
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 536bf1367f3c7fe5922855a85c7eb746e8c2a73f4e3d343c64bb277dac9c1843
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58eb91f1e6b7f9aaa3728d1ab9181ff998d7b505c65a4205683a63cc5a9e48d9
  • Registro documental: 536bf1367f3c7fe5922855a85c7eb746e8c2a73f4e3d343c64bb277dac9c1843
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2020-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  4. 2024-02-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  5. 2025-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2025-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2025-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-09 para o assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-26 para o assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  3. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T12:13:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-17T12:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-18T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-01-18T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-01-26T10:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-02-08T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-03-09T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-04-09T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-04-21T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-04-21T14:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-05-11T12:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-09-21T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-03-02T18:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-03-15T13:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-04-04T15:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-05-02T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-04T15:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-08T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2019-05-15T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  20. 2019-05-28T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6380",
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  21. 2019-08-21T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-29T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-08-29T12:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-08-29T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-02T15:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  26. 2019-09-02T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  27. 2019-10-02T14:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  28. 2019-10-02T14:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  29. 2019-10-02T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6380",
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  30. 2019-10-02T14:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2019-10-11T12:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6380",
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  32. 2019-10-17T18:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2019-10-30T16:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6380",
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}
  34. 2019-11-08T16:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  35. 2019-11-19T18:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  36. 2019-11-21T16:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  37. 2019-11-28T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  38. 2019-11-29T13:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  39. 2019-11-30T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2020-01-09T15:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.