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TRT16 — 00162723220265160020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Presidente DutraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352d4dc2418526095d2e98989fb78f3af176050213931f02778f9ce1ad1307e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-01 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: de Instrução (TPU 12749)
2026-08-17: Petição (TPU 85)
2026-08-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Estético | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-01T16:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T08:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T02:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T10:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T09:11:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T02:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-01T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-17T18:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T09:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-06-03T02:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19620",
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2026-06-08T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "19620",
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2026-06-10T15:06:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "19620",
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2026-06-10T15:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2026-06-12T19:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T17:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-06-17T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
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2026-06-18T07:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2026-06-19T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
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2026-06-22T02:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-06-22T02:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-06-22T09:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-06-22T10:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-06-23T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
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2026-06-23T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
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2026-06-24T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-06-24T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-07-02T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-07-08T16:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-07-11T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-07-24T08:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

2026-07-28T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-28T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19620",
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}

2026-07-29T03:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-29T03:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT24 — 00241518720265240046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Coxim
TRT16 — 00161190320245160009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Caxias
TRT8 — 00001444520245080111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT8
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
TRT13 — 00002780620265130033 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-01 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT13
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
TRT23 — 00001742220265230102 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
TRT24 — 00242324920215240066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
TRT5 — 00000084220225050195 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT5
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT18 — 00113379220235180053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT16 / TRT18
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Anapolis

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