STJ — 00000259720198269006

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3438acabbe56c4ee8b28fc6ababe5f6d5c47e4bb5a90a351d2fb71e5cd0c9ecd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Sistema Nacional de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2019-09-12T12:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2019-09-16T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-09-17T09:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-09-17T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-09-20T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-10-11T17:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-11-18T09:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-11-19T15:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-11-20T14:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-12-03T16:19:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2019-12-10T13:47:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2020-01-24T11:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-02-10T19:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-02-11T15:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-02-13T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-05-19T15:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2020-05-20T16:26:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2019-09-20T05:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-15T05:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-12-02T16:22:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2019-12-03T05:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-12-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2019-12-19T06:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-03T06:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-05-18T18:09:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-05-19T05:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-06-02T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2020-06-05T05:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-06-30T10:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-06-30T10:06:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-09-18T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-19T19:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-10-11T17:22:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-10-14T11:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-10-14T19:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-11-18T09:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-11-19T15:25:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2019-12-02T19:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-12-18T17:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-12-18T21:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2020-01-24T11:30:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  42. 2020-01-30T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2020-01-31T19:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2020-02-10T19:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  45. 2020-02-11T15:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  46. 2020-05-18T19:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2020-06-03T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2020-06-04T18:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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