TJRJ — 00036353820208190210
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica
Movimentações públicas
- 2020-02-07T17:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER" } } - 2021-09-22T18:57:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER" } } - 2021-10-09T19:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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