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TRT8 — 00001431620185080129

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a643d5bae3772db76df9a9e8c617c8c94cb6bc32ab43566b0459541f3f35fe5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-25 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15: Definitivo (TPU 246)
2025-10-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-14: Conclusão (TPU 51)
2024-05-03: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-05-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-01: Conclusão (TPU 51)
2024-04-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-10: Execução frustrada (TPU 276)
2023-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-10: Conclusão (TPU 51)
2023-10-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-25T13:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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2018-02-26T11:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "20550",
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2018-02-27T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-02-27T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
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2018-02-27T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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2018-02-28T15:14:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "20550",
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2018-02-28T15:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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2018-04-10T09:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-04-10T09:26:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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2018-05-14T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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2018-06-04T11:57:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
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2018-06-04T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
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2018-06-19T15:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-06-20T08:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-06-21T00:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}
```

2018-06-21T00:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
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  }
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2018-07-06T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-07-11T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-07-17T00:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-07-17T00:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}
```

2018-07-28T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-07-30T11:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-07-30T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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2018-08-01T09:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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  }
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2018-10-02T11:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
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2018-10-02T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
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2018-10-02T12:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-10-03T15:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-10-29T09:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-10-29T14:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-10-30T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-10-31T15:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-10-31T15:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-11-07T09:57:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-11-07T10:01:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-11-07T20:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-11-12T14:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-11-13T13:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

2018-11-20T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}
```

2018-11-20T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20550",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT5 — 00000647120195050101 — Ação Civil Pública · 2019-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
TRT17 — 00001408220215170007 — Ação Civil Coletiva · 2021-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT5 — 00000648820225050611 — Ação Civil Pública · 2022-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
TRT20 — 00004192720255200013 — Ação Civil Pública · 2025-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT20
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
TRT24 — 00242317720255240081 — Ação Civil Pública · 2025-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
TRT5 — 00000546920235050462 — Ação Civil Pública · 2023-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
TRT23 — 00001463920265230107 — Ação Civil Pública · 2026-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
TRT21 — 00002207520255210013 — Ação Civil Pública · 2025-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT8 / TRT21
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

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