TRF5 — 00470041020234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f033e2d1ef8e5f769fca2fd128c48ebb071b7ea192fb983e6c346bf8b59d31de

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-02-19T20:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-02-21T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-03-06T15:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2025-05-29T17:56:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
5. 2025-06-27T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-07-11T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-07-15T18:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
8. 2025-07-15T18:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
9. 2025-08-06T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-08-13T00:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-08-13T00:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-08-13T00:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2025-08-13T00:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2025-08-13T09:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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15. 2025-02-19T20:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-03-06T15:12:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
17. 2025-06-27T17:25:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2025-07-11T12:40:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2025-08-13T09:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)