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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000023920135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5e16e8216f89ca33bcb3ef20bf27ff70091c94fefc46bf5539a9a3070715a76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: e5e16e8216f89ca33bcb3ef20bf27ff70091c94fefc46bf5539a9a3070715a76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2017-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2017-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2018-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2018-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2018-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2019-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2019-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.