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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00000094120208080008

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34dafbbdf998cc00d8ca49098a6031b553032ba1d2d4a6cb12e6aa61c7b0e37a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: 34dafbbdf998cc00d8ca49098a6031b553032ba1d2d4a6cb12e6aa61c7b0e37a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: 34dafbbdf998cc00d8ca49098a6031b553032ba1d2d4a6cb12e6aa61c7b0e37a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-06 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-01-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-14
(TPU )
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-06T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-24T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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  3. 2021-08-17T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13604",
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  4. 2020-01-06T16:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}
  5. 2020-09-11T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "13604",
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  6. 2020-01-16T15:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  7. 2020-01-06T12:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}
  8. 2020-01-09T14:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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  9. 2020-01-09T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}
  10. 2020-01-17T13:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-07T14:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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  12. 2020-08-24T13:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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  13. 2021-07-26T15:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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  14. 2020-09-08T08:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
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  15. 2020-01-09T14:00:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
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  }
}
  16. 2020-01-06T16:09:45.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}
  17. 2021-07-14T20:56:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13604",
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  }
}
  18. 2020-02-03T10:29:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  19. 2020-01-09T16:46:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  20. 2021-09-24T17:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  21. 2020-09-21T13:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  22. 2020-01-09T12:07:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}
  23. 2020-01-27T17:30:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  24. 2021-09-10T17:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  25. 2021-07-15T10:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  26. 2020-01-23T13:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  27. 2020-08-31T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  28. 2020-09-16T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  29. 2021-08-13T08:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  30. 2020-01-09T16:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  31. 2020-02-11T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  32. 2020-01-09T14:00:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.