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Execução de Título Extrajudicial — Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — TJAP 00031701620238030001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0385e6bf7451d1a7b7e1c3e7d6eba7ad868adbd4887123b0c2e9ba177d3b080d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0385e6bf7451d1a7b7e1c3e7d6eba7ad868adbd4887123b0c2e9ba177d3b080d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2025-12-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2026-03-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2026-03-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2026-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2026-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2026-07-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2026-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-28 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T20:58:48.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230127185456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0385e6bf7451d1a7b7e1c3e7d6eba7ad868adbd4887123b0c2e9ba177d3b080d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Não-Acolhimento (TPU 14233)
2026-08-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T22:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-27T18:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-27T18:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-03T14:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-07T07:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-27T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-27T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-26T15:04:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-30T14:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6165",
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  }
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  10. 2023-03-31T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-06T22:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-12T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-12T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-25T14:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-27T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-16T10:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-02T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-06T14:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  19. 2023-06-12T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6165",
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  20. 2023-06-12T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  21. 2023-07-05T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  22. 2023-07-07T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  23. 2023-07-07T09:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  24. 2023-08-01T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  25. 2023-09-04T08:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-10-18T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-20T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2023-11-14T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2024-02-02T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  30. 2024-02-21T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  31. 2024-02-26T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  32. 2024-02-28T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  33. 2024-02-28T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  34. 2024-03-20T14:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  35. 2024-03-21T18:06:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  36. 2024-03-22T09:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  37. 2024-04-16T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  38. 2024-05-09T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  39. 2024-05-21T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  40. 2024-05-22T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.