TRF5 — 00517562520234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5cf863a955d8f8a3967552b628aa551557843c8e05bc4e9cc510d45aa50ab0b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-07-10T20:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-07-19T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-02-11T12:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2025-02-11T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-02-28T07:37:00.000Z — Provimento (TPU 237)
6. 2025-02-28T07:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-04-01T00:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2025-04-01T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-04-01T00:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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10. 2025-04-01T00:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2025-04-28T21:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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12. 2024-07-10T20:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2025-02-11T12:29:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
14. 2025-02-27T15:48:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
15. 2025-04-28T21:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)