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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00244260520038070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e3ae1d4ff3d24faa48d5bd13b9d0706bccf3086192e37678d6bc8d4f1a2f83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f2e3ae1d4ff3d24faa48d5bd13b9d0706bccf3086192e37678d6bc8d4f1a2f83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: f2e3ae1d4ff3d24faa48d5bd13b9d0706bccf3086192e37678d6bc8d4f1a2f83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2005-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2007-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2010-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2010-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2011-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2012-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2012-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2012-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2012-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2013-01-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2026-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-08-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-09-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-09-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-06-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-02 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Provisório (TPU 245)
2026-08-03
Recebimento (TPU 132)
2026-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-02T12:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-04-04T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-06-17T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-08-05T13:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-08-28T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-09-15T17:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-10-01T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-07T16:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-02-16T13:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-03-05T15:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-03-08T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-04-05T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-04-12T12:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-08-22T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2005-08-22T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-09-20T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-02-02T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2006-02-14T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6571",
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  }
}
  19. 2006-05-08T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
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  }
}
  20. 2006-07-19T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
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  }
}
  21. 2006-07-27T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2006-07-27T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6571",
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  }
}
  23. 2006-09-06T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2006-09-27T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2006-09-27T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
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}
  26. 2006-11-20T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2007-02-09T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6571",
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  }
}
  28. 2007-04-23T12:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2007-09-26T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  30. 2008-09-04T18:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-12-19T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2010-11-10T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2011-08-26T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.