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Mandado de Segurança Cível — Erro de Procedimento — TRF5 05000035320204059850

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0f9cc3e1afa64960c045931e961e9b3b07fa6d490d1bae204239d83a921547d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: b0f9cc3e1afa64960c045931e961e9b3b07fa6d490d1bae204239d83a921547d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-03-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-04-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-13 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-13
Segurança (TPU 442)
2021-07-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-07-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-07-06
Conclusão (TPU 51)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02
Redistribuição (TPU 36)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T18:19:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-06T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-08-13T12:12:24.000Z — Segurança (TPU 442)
  4. 2020-01-28T20:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-02-05T16:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-03-02T18:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-03-09T15:35:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2021-04-12T14:31:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-04-15T15:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-05-19T14:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-07-20T09:05:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2021-07-20T09:05:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2021-10-05T13:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.