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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00079263620118260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZESGrau: JEData Ajuizamento: 2011-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e8a3f75ed20073eab34ae46fac8d30e2ee8e1ff2f1b54de1439a82186fcea48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2015-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2016-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2016-06-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2016-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2016-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2016-07-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2016-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  10. 2016-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  11. 2016-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2016-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2016-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2016-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2016-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  16. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 no assunto oficial «DIREITO PENAL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 no assunto oficial «DIREITO PENAL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-19 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2017-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Remessa (TPU 978)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T13:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-25T12:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-25T17:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-04-28T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-14T12:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-18T11:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-08-06T12:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-13T14:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-17T09:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-10-21T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-25T17:30:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2011-11-28T18:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-29T09:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-01T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-26T14:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-27T09:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-04-02T12:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-10T16:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-11T09:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-05T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-06-25T11:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-25T11:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-26T18:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.