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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00346533820118260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERIGrau: JEData de ajuizamento: 2011-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ddf67efa9a9051e6e3dd19916b33559d7008a75fd5654720803e500e9fe208a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00346533820118260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ddf67efa9a9051e6e3dd19916b33559d7008a75fd5654720803e500e9fe208a. SHA-256 do comentário: feeec997546ea398bf1c997e8d42ed1c89ea9bbdf9f9dbd8bccfeec2be96f61e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-11-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:19:37.588918873Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111003154800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ddf67efa9a9051e6e3dd19916b33559d7008a75fd5654720803e500e9fe208a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-03 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-03
Recebimento (TPU 132)
2021-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-16
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Recebimento (TPU 132)
2018-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-03T17:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-24T16:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-24T16:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-10-27T11:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-10-17T23:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-11-03T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-01-08T16:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-01-25T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-01-26T16:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-02-01T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2018-02-01T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2018-02-06T14:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-02-16T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-02-16T16:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-03-03T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-05-20T19:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-09-23T17:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-05-10T14:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.