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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000106920125030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8d61c5931db92b1318cebb56cfc70d2130fa4007c4f1da50db20b63d458d30d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a8d61c5931db92b1318cebb56cfc70d2130fa4007c4f1da50db20b63d458d30d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-09-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2012-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2012-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2012-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2012-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2012-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-05
Conclusão (TPU 51)
2012-09-27
Mandado (TPU 106)
2012-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Reflexos | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.