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Termo Circunstanciado — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-PE 06000011420246170033

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8168bc89a06aa2d4f5316bf11546da43f06afde2114d6fb2abc1d13afc583f82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-05-14 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2024-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2024-06-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2024-07-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-08-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-09-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-10-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-10-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-10-17 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:06:00.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240223105540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8168bc89a06aa2d4f5316bf11546da43f06afde2114d6fb2abc1d13afc583f82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-23 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Petição (TPU 85)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-23T10:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-02-23T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-25T07:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-09T13:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-10T08:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-15T10:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-04-26T12:06:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-26T12:10:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-29T09:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-09T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-10-15T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-12T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-13T16:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-25T07:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-15T09:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-15T11:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-17T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-23T10:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-26T11:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-26T17:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-10T21:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-16T13:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-05T17:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-13T13:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-10T09:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-08T09:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-10T09:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-10T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-09T11:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-09T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-11T08:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-14T11:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-16T11:31:30.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2024-10-16T11:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-16T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-16T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2024-10-17T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28845",
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  38. 2024-10-17T00:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-17T22:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2024-10-22T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.