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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00007194220158250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4aceb085b397f53211fee9bb46e6229f46f6053a8c3b5cdee9541ef2075ec2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007194220158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4aceb085b397f53211fee9bb46e6229f46f6053a8c3b5cdee9541ef2075ec2c. SHA-256 do comentário: e747cb7cf7b8314a1e670213e7f3818ed785a87304f03f9a6dd2fbf13c5830c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-05-14 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-07-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-09-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-09-22 — Perdão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:00:58.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4aceb085b397f53211fee9bb46e6229f46f6053a8c3b5cdee9541ef2075ec2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2017-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03
Documento (TPU 581)
2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-09
Decisão (TPU 3)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)
2015-09-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T12:23:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-14T09:49:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-25T14:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-30T12:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-03T10:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-20T11:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-22T08:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-16T17:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-15T09:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-01-15T09:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-01-13T12:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-11-03T11:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-22T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-09T11:24:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-10-05T20:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-30T11:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-22T12:23:39.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  18. 2015-07-22T10:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-05-20T23:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-14T09:49:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-05-05T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-30T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-24T11:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-04-15T11:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.