Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00026670620158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e030015e999034f17dd36026a61198dc7731e052b93491b44c918c3d3d15b43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-05-05 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-06-11 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2016-08-22 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2016-09-13 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-03-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-04-07 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-08-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:15:05.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150303120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e030015e999034f17dd36026a61198dc7731e052b93491b44c918c3d3d15b43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-03
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Documento (TPU 581)
2017-07-12
Documento (TPU 581)
2017-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-28T09:31:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T10:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-07T08:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-03-07T09:57:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-01-28T07:17:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T12:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T10:19:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-09-13T10:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2015-05-05T09:23:22.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2018-06-27T09:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-14T12:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-12T10:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-11T16:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-26T11:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-26T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-26T06:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-06T11:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-06T11:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-03T10:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-30T10:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-25T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-25T12:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-04T10:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-27T10:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-27T10:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-08T08:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-10T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-06-12T07:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-27T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-03-12T11:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-20T12:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-08-28T09:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-08-28T09:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-08-10T08:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-08T07:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-08-03T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-02T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.