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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TRF4 00001292120044047209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2004-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5cf94563b9eeb3f490e1aedd14de1cec676caf9049f3d404a13ad91b9a8bcae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001292120044047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5cf94563b9eeb3f490e1aedd14de1cec676caf9049f3d404a13ad91b9a8bcae. SHA-256 do comentário: 2f36fc41d7fc986ec1fe55bc386451d17a38f3d3c757689a44eced644a4f314a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2004-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2004-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2004-02-26 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2004-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2004-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2004-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2004-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2004-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2004-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2004-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2004-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-05-21 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-01-02T09:17:39.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5cf94563b9eeb3f490e1aedd14de1cec676caf9049f3d404a13ad91b9a8bcae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-02 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Recebimento (TPU 132)
2023-12-18
Remessa (TPU 123)
2004-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-07-27
Recebimento (TPU 132)
2004-05-26
Remessa (TPU 123)
2004-05-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2004-05-05
Recebimento (TPU 132)
2004-04-12
Remessa (TPU 123)
2004-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2004-02-26
Em Secretaria (TPU 12268)
2004-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-18T17:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2004-05-26T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2004-04-12T12:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2004-02-02T17:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2023-12-19T13:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2004-07-27T19:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2004-07-27T19:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2004-07-27T19:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2004-05-21T18:32:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  10. 2004-05-05T16:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-04-01T11:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-02-26T18:06:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  13. 2004-02-26T12:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-02-03T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.