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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000324120156130282

Classe: RepresentaçãoOrgao: 282ª Zona Eleitoral - ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 047bf33d15722cdd1f543799b66e09de6c2d1a69d5d44a779a569353828a0014

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-09-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-09-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-04 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2015-10-08
Definitivo (TPU 246)
2015-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-06
Recebimento (TPU 132)
2015-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-15
Procedência (TPU 219)
2015-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-15
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-04T14:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  2. 2015-07-15T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  3. 2015-08-27T17:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  4. 2015-09-15T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  5. 2015-06-01T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  6. 2015-06-17T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  7. 2015-06-22T13:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  8. 2015-07-22T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  9. 2015-07-22T17:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  10. 2015-08-27T17:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  11. 2015-08-27T17:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  12. 2015-08-31T12:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  13. 2015-09-15T18:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  14. 2015-10-01T13:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  15. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  16. 2015-05-07T17:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  17. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  18. 2015-07-07T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  19. 2015-07-15T15:59:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  20. 2015-07-22T16:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  21. 2015-07-22T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  22. 2015-07-22T17:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  23. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  24. 2015-08-27T17:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  25. 2015-09-01T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  26. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  27. 2015-09-15T17:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  28. 2015-09-15T17:58:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  29. 2015-10-06T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  30. 2015-10-08T13:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  31. 2015-10-08T13:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  32. 2021-09-27T15:20:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  33. 2021-09-27T15:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  34. 2021-09-27T15:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  35. 2021-09-27T15:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  36. 2021-09-27T15:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.