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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00003441620058110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67be4494ba48453652b033424f6da9d6b573730ee7b27d675dbe372778ef1ad3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 67be4494ba48453652b033424f6da9d6b573730ee7b27d675dbe372778ef1ad3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 454 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2006-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2006-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  5. 2006-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  6. 2006-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2007-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  8. 2011-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  9. 2024-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  10. 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2025-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  18. 2026-05-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-03-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:36:22.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67be4494ba48453652b033424f6da9d6b573730ee7b27d675dbe372778ef1ad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 454 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-14 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Provisório (TPU 245)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Publicação (TPU 92)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-25
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 454. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-14T16:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-03-18T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-03-23T14:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-04-08T16:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-04-08T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-04-27T16:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-05-11T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-05-16T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-05-18T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-05-25T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2005-05-30T15:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-06-14T13:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-06-15T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-06-16T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-06-22T13:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-06-24T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2005-07-15T17:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6547",
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}
  18. 2005-07-28T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2005-08-02T17:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  20. 2005-08-22T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-08-26T16:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-09-02T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-02-06T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2006-04-18T15:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2006-04-24T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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  }
}
  26. 2006-05-08T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2006-06-02T13:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  28. 2006-06-02T13:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  29. 2006-06-08T17:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2006-09-05T13:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2006-09-12T16:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2006-09-21T17:19:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  33. 2006-09-22T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  34. 2006-09-22T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  35. 2006-10-10T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  36. 2006-10-10T17:50:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  37. 2006-10-31T15:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  38. 2006-10-31T16:52:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2006-11-23T13:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2006-11-23T15:37:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.