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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00005335320078260247

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELAGrau: JEData Ajuizamento: 2007-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04cbb5b9a277f9033c2166d1ec7e0dce47bc63514db264efd4c6e3b40fec73a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2007-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2007-05-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2007-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2007-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2007-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2008-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2008-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2008-09-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2008-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2008-09-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2010-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-30 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-17 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:19:56.406761630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070329162538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04cbb5b9a277f9033c2166d1ec7e0dce47bc63514db264efd4c6e3b40fec73a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-30 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2010-04-19
Definitivo (TPU 246)
2008-09-29
Redistribuição (TPU 36)
2008-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-17
Julgamento (TPU 193)
2008-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-24
Recebimento (TPU 132)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-29T19:58:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-19T08:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-09-12T18:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-09-25T13:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2015-07-02T16:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-02-24T20:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-05-25T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-03-30T23:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2007-04-02T18:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-04T10:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-04-10T11:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-11T10:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-04-12T09:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-04-13T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-04-16T10:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-02T09:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2007-07-13T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-07-13T17:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-07-18T09:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-07-19T15:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-07-27T15:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-08-10T09:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-24T18:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.