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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00005343820078260247

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELAGrau: JEData Ajuizamento: 2007-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0311a12f0e14824d285bbc2d35cb22a7f39eb299d810d45648eaf7158c6c262

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-05-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-03-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2008-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2008-03-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2008-08-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2008-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2008-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2008-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2008-09-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2010-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2013-09-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-06 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-04 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:19:56.407236632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070329162555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0311a12f0e14824d285bbc2d35cb22a7f39eb299d810d45648eaf7158c6c262

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-30 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-09-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-04-19
Definitivo (TPU 246)
2008-09-29
Redistribuição (TPU 36)
2008-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-30T23:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-02T18:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-04T10:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-04-10T12:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-04-18T09:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-04-19T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-04-20T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-05-02T12:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-02T12:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2007-07-10T18:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-07-10T18:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-12T09:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-07-17T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-11T14:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-15T09:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-10-16T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-03-28T11:14:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-06-06T09:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-06-06T10:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-06-09T09:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.