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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00021954720108260247

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360d8e8e413d17c353c1a158f8f5404601ca939615ab22232ecc2d384c7d9c78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021954720108260247 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 360d8e8e413d17c353c1a158f8f5404601ca939615ab22232ecc2d384c7d9c78. SHA-256 do comentário: 3b8f108a739fd57ead96d495d6de85f7ec62007607487ec1fcaca46a46f88400.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-01-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-07-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2011-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2011-11-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2011-12-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-05-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2012-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2012-08-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-10-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2017-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2019-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2019-06-28 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T02:41:19.072191577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100924151628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 360d8e8e413d17c353c1a158f8f5404601ca939615ab22232ecc2d384c7d9c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-03-13
Definitivo (TPU 246)
2019-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-09-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-04
Definitivo (TPU 246)
2012-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-06T16:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-20T14:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-10-20T14:20:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2010-11-09T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-03T12:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-03T12:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-18T15:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-21T14:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-22T12:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-23T14:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-22T10:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-22T10:25:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2011-06-27T11:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-27T11:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-29T11:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-12T11:45:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-11-04T14:22:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2011-11-07T12:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-11-07T12:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-10T14:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-02T15:31:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-03-30T15:07:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-08T15:09:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.