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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Horas Extras — TST 00015554320145030102

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaÓrgão: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe5ca2dd5e3e9eb9135a4d1db8af3b60709f3c657544f98e66492297973cba9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5fe5ca2dd5e3e9eb9135a4d1db8af3b60709f3c657544f98e66492297973cba9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 5fe5ca2dd5e3e9eb9135a4d1db8af3b60709f3c657544f98e66492297973cba9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-10-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-11-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-11-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-29T02:23:42.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180903124459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe5ca2dd5e3e9eb9135a4d1db8af3b60709f3c657544f98e66492297973cba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-03 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-28
Petição (TPU 85)
2018-11-23
Publicação (TPU 92)
2018-11-20
Não-Provimento (TPU 239)
2018-11-12
Petição (TPU 85)
2018-10-31
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-10-30
Publicação (TPU 92)
2018-10-23
Remessa (TPU 123)
2018-10-18
Conclusão (TPU 51)
2018-10-18
Distribuição (TPU 26)
2018-10-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Ajuda de Custo | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-12T17:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  2. 2018-11-28T12:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  3. 2018-09-04T11:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-10-13T11:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-10-18T11:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  6. 2018-10-18T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  7. 2018-10-23T18:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  8. 2018-11-20T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  9. 2018-10-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  10. 2018-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  11. 2018-12-18T10:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  12. 2018-10-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}
  13. 2018-09-03T12:44:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2018-12-18T10:45:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45183",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.