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TJRR — 00004738520158230020

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aa22563fe4f89fea53f98b1b41cb4b1ab4e0b0730d689892297f7fdfa6e0260

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-29 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18: Remessa (TPU 123)
2020-06-17: Recebimento (TPU 132)
2020-06-17: Documento (TPU 581)
2020-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-09: Remessa (TPU 123)
2020-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26: Documento (TPU 581)
2020-05-25: Documento (TPU 581)
2020-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-28T18:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2018-09-03T11:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T12:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-28T17:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T08:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T19:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T12:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2020-04-29T18:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2020-06-09T08:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2020-06-18T08:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2015-10-29T10:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2016-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2016-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2016-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-09-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2017-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2017-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2017-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2017-09-29T08:58:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2017-10-23T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T10:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2017-10-23T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2017-11-27T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2017-11-27T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08001360620208230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJRR — 08015151220258230045 — Petição Cível · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006747820138150761 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / Vara Única de Gurinhém
TJRR — 08001130320198230045 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006622520158150331 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJDFT — 00246165520098070001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TRF1 — 00002428420164013313 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / Vara Única de Teixeira de Freitas
TJAM — 00003496420138040000 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

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