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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004557220118250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f40785f5eef43900530c15a97efdf41d6ba8c6ecba3aa8deb32a73727a10ca48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004557220118250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f40785f5eef43900530c15a97efdf41d6ba8c6ecba3aa8deb32a73727a10ca48. SHA-256 do comentário: b858fd3aa587c37c308740c075bd9573f16c5ff7e6acd9522146b4cdd1fe3a0e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2012-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2012-04-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2013-04-30 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-09-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:16:49.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110907120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f40785f5eef43900530c15a97efdf41d6ba8c6ecba3aa8deb32a73727a10ca48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-07 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-17
Recebimento (TPU 132)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-28
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T16:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-04-10T10:41:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-03-04T07:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-18T09:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-05T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-25T11:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-02T12:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-22T13:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-10T05:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-01T10:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-20T11:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-10T11:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-01-19T11:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-01-19T09:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-03T13:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-10-03T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-09-28T22:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-28T09:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-09-29T12:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-09-29T12:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-17T11:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-09-15T10:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-03T15:10:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  24. 2015-08-31T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-28T12:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-08-18T12:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-08-05T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-03-17T11:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-07T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-15T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-07-09T09:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-05-12T11:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-03-12T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-14T09:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-09T09:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-09-03T08:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-04-30T16:20:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  38. 2013-03-13T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-02-22T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-02-20T21:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.