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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00008049420138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30d448761beca4c75fd5affc69393679927c0662cdb171ee268800e1650fb0b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:55.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130507120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30d448761beca4c75fd5affc69393679927c0662cdb171ee268800e1650fb0b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-07 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-04
Documento (TPU 581)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Recebimento (TPU 132)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08
Decisão (TPU 3)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-20T17:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-07T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-03T11:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-26T13:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-17T13:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-17T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-28T16:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-07T13:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-13T10:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-09-24T10:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-09-15T13:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-09-04T11:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-08-14T13:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-08-12T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-12T09:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-08-08T08:52:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-07-29T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-25T08:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-21T09:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-06T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-08-20T17:26:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  22. 2013-07-18T10:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-07-11T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-05-29T14:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-05-27T09:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-23T09:56:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-05-23T09:37:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-05-13T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-07T09:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.