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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF6 00001330220094013803

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 831981df660c3364069e5e31903cb3f620e321473d777c424d69d3d34218a15c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 831981df660c3364069e5e31903cb3f620e321473d777c424d69d3d34218a15c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 831981df660c3364069e5e31903cb3f620e321473d777c424d69d3d34218a15c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-02-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:51:51.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090121171437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 831981df660c3364069e5e31903cb3f620e321473d777c424d69d3d34218a15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2024-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-18
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-02-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-10
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-21T17:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  2. 2009-01-30T17:29:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  3. 2009-03-04T16:09:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  4. 2009-04-03T16:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  5. 2012-03-05T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  6. 2012-04-23T18:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  7. 2012-04-23T18:51:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  8. 2012-04-24T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  9. 2012-07-19T08:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  10. 2012-08-24T16:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  11. 2013-01-09T13:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  12. 2013-02-14T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  13. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  14. 2022-09-23T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  15. 2022-10-27T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  16. 2022-11-09T09:44:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  17. 2022-11-09T10:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  18. 2022-11-09T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  19. 2022-12-14T09:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  20. 2023-01-24T01:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  21. 2023-05-08T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  22. 2024-11-18T10:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  23. 2009-02-06T15:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  24. 2009-03-04T16:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  25. 2012-02-24T17:44:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  26. 2012-04-23T17:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  27. 2012-04-23T18:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  28. 2012-04-23T18:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  29. 2012-04-24T13:47:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  30. 2012-04-24T13:47:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  31. 2012-04-24T13:47:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  32. 2012-07-13T13:49:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  33. 2012-07-23T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  34. 2012-07-23T17:08:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  35. 2012-08-24T17:43:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  36. 2013-01-09T13:36:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  37. 2013-02-14T12:02:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  38. 2022-09-23T11:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  39. 2022-09-23T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  40. 2022-09-23T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.