Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000025020105030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a79d2b6a110bbc9c57bec5c85baae78a897b43dcacc5ec49a6dd485ca70fd12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025020105030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a79d2b6a110bbc9c57bec5c85baae78a897b43dcacc5ec49a6dd485ca70fd12. SHA-256 do comentário: a3c7870b5b9568168d0ad3e6af84780e65f0e748b8b4f6795a2ebeb38e24e389.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 7a79d2b6a110bbc9c57bec5c85baae78a897b43dcacc5ec49a6dd485ca70fd12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 7a79d2b6a110bbc9c57bec5c85baae78a897b43dcacc5ec49a6dd485ca70fd12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2010-11-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2010-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2019-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2020-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:22:01.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a79d2b6a110bbc9c57bec5c85baae78a897b43dcacc5ec49a6dd485ca70fd12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-16
Provisório (TPU 245)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  2. 2022-03-23T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  3. 2022-03-23T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  4. 2022-03-22T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  5. 2022-03-22T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  6. 2020-05-06T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  7. 2020-04-01T00:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  8. 2020-04-01T00:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  9. 2020-03-30T21:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  10. 2020-03-30T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  11. 2020-03-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  12. 2020-01-31T00:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  13. 2020-01-31T00:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  14. 2020-01-31T00:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  15. 2020-01-31T00:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  16. 2019-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  17. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  18. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  19. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  20. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  21. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  22. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  23. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  24. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  25. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  26. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  27. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  28. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  29. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  30. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  31. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  32. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  33. 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  34. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  35. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  36. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  37. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  38. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  39. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  40. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.