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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJAM 00000719820208043401

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA DA COMARCA DE CANUTAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66d544b48584806fe9abc2d1c67b7b26fda98641b5573ae03a7949da862ec767

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 66d544b48584806fe9abc2d1c67b7b26fda98641b5573ae03a7949da862ec767
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 66d544b48584806fe9abc2d1c67b7b26fda98641b5573ae03a7949da862ec767
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2021-12-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-12-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-12-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-12-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-04-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T22:18:30.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200402012123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66d544b48584806fe9abc2d1c67b7b26fda98641b5573ae03a7949da862ec767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T01:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-02T01:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  3. 2020-04-02T01:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-06T17:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  5. 2020-04-16T10:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-16T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  }
}
  7. 2020-05-05T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5064",
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  }
}
  8. 2020-06-16T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  }
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  9. 2020-06-18T02:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  10. 2020-06-18T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
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  }
}
  11. 2020-06-25T16:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
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  }
}
  12. 2020-07-17T01:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  13. 2020-07-20T11:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  14. 2020-07-29T12:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  15. 2020-08-05T08:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  16. 2020-08-17T21:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  17. 2020-09-30T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  18. 2020-10-19T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  19. 2020-12-17T09:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  20. 2021-01-29T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  21. 2021-02-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  22. 2021-09-01T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  23. 2021-09-01T13:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  24. 2021-09-01T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  25. 2021-09-01T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  26. 2021-09-15T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  27. 2021-09-28T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  28. 2021-10-29T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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  29. 2021-11-10T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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  30. 2021-12-03T09:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  31. 2021-12-03T11:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-12-04T11:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-12-04T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-14T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}
  35. 2021-12-16T16:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}
  36. 2021-12-20T09:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5064",
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}
  37. 2021-12-20T12:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "5064",
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  38. 2022-01-30T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  39. 2022-02-01T00:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  40. 2022-04-07T18:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.